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DECRETO Nº 3.989, DE 04 DE JANEIRO DE 2016 Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei nº 2137 de 17.12.15 Dispõe sobre a denominação das vias públicas e do Conjunto Habitacional “Pacaembu F
Lei nº 2136 de 11.12.15 Autoriza a abertura de crédito suplementar para complementação de dotação de despesas com pessoal – vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Lei nº 2135 de 11.12.15 Dispõe sobre a concessão de subvenções e dá outras providências
Lei nº 2134 de 11.12.15 Dispõe sobre abertura de crédito especial nos termos da Lei nº 2.080 de 18 de junho de 2014, e dá outras providencias
Lei nº 2133 de 11.12.15 Altera o art.1º da Lei Municipal nº 2.052, de 31 de dezembro de 2013, que delimita a zona urbana de Pacaembu
Lei nº 2132 de 11.12.15 Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Pacaembu e dá outras providências
Lei nº 2130 de 12.11.15 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de conceder remissão de multas e juros de mora dos débitos tributários e não tributários do Município, na
Lei nº 2129 de 19.10.15 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências
Lei nº 2128 de 19.10.15 Dispõe sobre autorização para permuta de bens imóveis
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