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LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre a revisão geral anual das Escalas de Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Pacaembu, e equiparação ao salário mínimo naci
LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre revisão geral anual dos valores das Escalas de Vencimentos dos servidores do Magistério e da Educação Pública Municipal
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LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 12 DE MAIO DE 2016 Cria cargos e amplia vagas do Quadro Geral de Pessoal, previsto na Lei Complementar nº 050/2010, do Magistério Publico Municipal de Pacaembu e dá outr
LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 28 DE ABRIL DE 2016 Cria cargos e amplia vagas do Quadro Geral de Pessoal, previsto na Lei Complementar nº 050/2010, do Magistério Publico Municipal de Pacaembu e dá ...
LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 14 DE ABRIL DE 2016 Cria cargos e amplia vagas do Quadro Geral de Pessoal, previsto na Lei Complementar nº 050/2010, do Magistério Publico Municipal de Pacaembu e dá outr
LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 14 DE ABRIL DE 2016 Cria cargos e amplia vagas do Quadro Geral de Pessoal, previsto na Lei Complementar nº 051/2010, do Município de Pacaembu e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 Dispõe sobre adequação dos valores das referências da Tabela de Vencimentos da Lei Complementar nº 50, de 15 de dezembro de 2010 ao Piso Salarial N...
LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 Dispõe sobre adequação do valor das referências da escala de vencimentos, dos funcionários públicos municipais, extensivos aos inativos e pensionista
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